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Notícia - ENFIM, FGTS CHEGA AOS DOMÉSTICOS
ENFIM, FGTS CHEGA AOS DOMÉSTICOS
Desde 1º de outubro, os trabalhadores domésticos contam com o benefÃcio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A partir desta data, o empregador tem obrigatoriedade de depositar 8% do salário todos os meses. O primeiro pagamento deve ser feito até 7 de novembro.
Para compensar parte do valor a ser pago com FGTS, seguro e indenização para demissão sem justa causa, a contribuição patronal ao INSS caiu de 12 para 8%. O empregado continua contribuindo com 8 a 11%, dependendo de quanto ganha. Com salário de até R$ 1.903,98, há isenção de pagamento de imposto de renda.
Na quinta-feira, também passaram a vigorar a indenização de 3,2% dos vencimentos por demissão sem justa causa e o seguro contra acidentes de 0,8% do salário. O salário-famÃlia, adicional noturno, horário de almoço e auxÃlio-creche para dependentes de até cinco anos de idade foram outras cláusulas regulamentadas.
Segundo a advogada do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), Leonice Cardoso, a classe tem muito a comemorar. “Os domésticos foram equiparados a outros profissionais da iniciativa privada. E eles estão cada vez mais conscientes de seus direitosâ€.
Para Maria Cirlene de Oliveira Silva Sousa, assistente jurÃdica do Sindicato, houve significativo aumento de consultas na entidade. “Não só por parte dos profissionais, mas também dos empregadores, que querem esclarecimentos sobre as novas regulamentações.â€
Para facilitar a vida do empregador, o governou lançou o Simples Doméstico. Ele unifica os encargos em uma só guia de pagamento. Para imprimi-la, é preciso cadastrar o funcionário no site www.esocial.gov.br e o sistema calcula o valor a ser pago em tributos.
Fonte: O Amarelinho
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