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Notícia - 15/03/2016 - Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias
15/03/2016 - Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias
O governo federal sancionou a lei que cria a PolÃtica Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O texto, aprovado no inÃcio do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevêidentificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros paÃses, por meio do sistema de saúde.
Paulo Victor Chagas e Mariana Jungmann - Repórteres da Agência Brasil
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