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Projeto no Congresso quer regulamentar profissão das diaristas.

O projeto estabelece que diarista é quem trabalha no máximo duas vezes por semana para o mesmo patrão. Diarista é autônomo, não tem carteira assinada e paga a Previdência sozinho. Clique e veja o vídeo.

Projeto que Estabelece condições de vinculo empregatício para serviço domestico vai para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou dia 14/04/2010, um projeto de Lei que regulamenta o trabalho das diaristas e torna claras as condições de vinculo empregatício no serviço domestico. Pela proposta, que segue a Câmara dos deputados, é considerado diarista “todo trabalhador que presta serviços, no Maximo, 2 vezes por semana para o mesmo contratante”.Quem trabalha 3 vezes por semana ou mais é considerado empregado domestico e deve ser registrado em carteira.
Essa nova Lei pode incentivar a formalização dos trabalhadores domésticos, podendo chegar a 1 milhão o numero de novos empregos formais, e a decisão é totalmente positiva porque sempre houve muita polemica pela falta de instrumento normativo e ficava tudo por conta da interpretação do Poder Judiciário.