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Notícia - 14/07/2026 - Rescisão Indireta para Empregada Doméstica
14/07/2026 - Rescisão Indireta para Empregada Doméstica
Doméstica, você sabia que pode ter direito a rescisão indireta, quando o empregador:
- Não realizar o pagamento de salários, ou realizar o pagamento erroneamente, em valor menor do que o devido;
- Age com tratamento rÃspido, com rigor excessivo;
- Quando não deposita o FGTS corretamente e regularmente;
- Segue com o descumprimento de obrigações contratuais e outras condutas graves que prejudiquem a relação de emprego.
Uma vez solicitado o encerramento do contrato por culpa do empregador, se o pedido for reconhecido, você terá direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Para garantir os seus direitos, a empregada deve comprovar a falta grave do empregador, geralmente por meio de ação trabalhista e apresentação de provas.
Caso precise de orientação jurÃdica sobre direitos da empregada doméstica, entre em contato conosco no telefone (11) 3226-6857.
Dra. Carolina
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